⚖️ Responsabilidade do corretor em casos de inadimplência de aluguel

No exercício da profissão, o corretor de imóveis muitas vezes enfrenta situações delicadas envolvendo a inadimplência do inquilino, que pode gerar transtornos para locadores, imobiliárias e o próprio corretor. Entender as obrigações e os limites da atuação do corretor nesse contexto é fundamental para evitar conflitos e preservar a segurança jurídica do negócio.

A principal responsabilidade do corretor é atuar como intermediário transparente e diligente, comunicando prontamente ao locador qualquer atraso ou falta de pagamento do aluguel. É recomendável que o corretor formalize essa comunicação por escrito, através de notificações ou mensagens registradas, garantindo um histórico documental que comprove a tentativa de solução amigável.

Além disso, o corretor deve orientar o locador sobre os procedimentos corretos para cobrança e informar sobre as opções disponíveis, como notificações extrajudiciais e prazos legais para regularização. É importante que o corretor não se envolva diretamente em cobranças agressivas ou negociações que possam extrapolar sua função, para evitar responsabilizações por eventual assédio ou práticas inadequadas.

Quando as tentativas de cobrança administrativa não surtirem efeito, é indicado que o corretor oriente o locador a buscar assessoria jurídica especializada, que poderá avaliar o caso e propor medidas legais, como ação de cobrança judicial ou ação de despejo, conforme o previsto na Lei do Inquilinato.

O acompanhamento jurídico adequado evita perdas financeiras e agiliza a solução do conflito, assegurando que os direitos do locador sejam respeitados sem descumprir os direitos do inquilino. Para o corretor, essa postura demonstra profissionalismo e compromisso com a transparência e a segurança das negociações.

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