📌 Você é corretor ou proprietário de imobiliária? Conte com assessoria jurídica especializada.

Você é corretor de imóveis ou proprietário de uma imobiliária? Então sabe que, por trás de cada venda, locação ou repasse de imóvel, há riscos jurídicos que podem comprometer a segurança da operação e a reputação do seu negócio. Nesse cenário, contar com uma assessoria jurídica especializada em direito imobiliário deixa de ser uma opção e passa a ser uma necessidade estratégica.

Nosso escritório oferece suporte completo e contínuo para imobiliárias, atuando de forma preventiva e corretiva. Elaboramos e revisamos contratos de compra e venda, contratos de locação residencial ou comercial, promessas de cessão de direitos, instrumentos de distrato, entre outros documentos essenciais para a segurança das partes envolvidas. Também assessoramos na regularização de imóveis, atualizações cartorárias, obtenção de certidões, registros e averbações, além de atuarmos em demandas judiciais, como ações de despejo, cobrança de aluguéis ou reintegrações de posse.

A consultoria preventiva evita litígios, organiza a rotina jurídica da empresa e garante mais eficiência nos negócios. Acompanhamos diariamente os desdobramentos legais do setor, oferecendo orientações práticas para situações corriqueiras e complexas. Você foca nas negociações, nós cuidamos da parte jurídica.

Evite prejuízos, minimize riscos e tenha segurança em cada etapa. Fale com nossa equipe e descubra como podemos ajudar sua imobiliária a crescer com respaldo jurídico.

Recebeu Ameaça de Busca e Apreensão do Seu Veículo? Entenda Seus Direitos Antes de Agir!

Muitos consumidores se deparam com uma situação delicada: atrasam algumas parcelas do financiamento e logo começam a receber mensagens, ligações e até notificações extrajudiciais com ameaças de busca e apreensão do veículo. Esse tipo de abordagem pode gerar medo, confusão e decisões precipitadas. Mas é importante saber: você tem direitos e pode se defender.

A busca e apreensão é uma medida judicial usada por instituições financeiras quando o devedor atrasa o pagamento de um financiamento com garantia de alienação fiduciária. No entanto, essa medida não pode ser aplicada automaticamente. O banco precisa entrar com uma ação judicial específica, cumprir requisitos legais e respeitar o devido processo legal.

Em muitos casos, é possível negociar o contrato, revisar cláusulas abusivas ou até contestar os valores cobrados. Além disso, a abordagem agressiva de algumas empresas pode configurar abusividade, sendo passível de medidas legais para proteção do consumidor.

📌 Se você recebeu qualquer tipo de ameaça ou notificação relacionada à busca e apreensão, não assine documentos, não entregue o veículo de forma voluntária e não tome decisões sem orientação jurídica.

Conte com apoio especializado para analisar seu caso e buscar a melhor estratégia de defesa. Em muitos casos, é possível manter o bem, evitar prejuízos maiores e até obter a revisão do contrato.

📲 Está passando por isso ou quer revisar seu contrato antes que chegue nesse ponto? Envie uma mensagem no WhatsApp agora mesmo: (53) 9.9167-2435

É JUROS OU É AGIOTAGEM?

Como identificar cobranças abusivas em contratos bancários

Por Yago Blanco

Muitos consumidores enfrentam uma realidade preocupante: pagam suas parcelas em dia, mês após mês, e mesmo assim percebem que a dívida não diminui de forma significativa. Esse cenário pode indicar a presença de juros abusivos em contratos bancários.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece princípios fundamentais, como o equilíbrio contratual e a boa-fé nas relações de consumo. Quando uma instituição financeira aplica taxas de juros que superam, de forma desproporcional, a média praticada pelo mercado, o contrato pode ser considerado abusivo.

A tabela de referência do Banco Central é um parâmetro importante para essa análise. Por exemplo, a taxa média para crédito pessoal não consignado gira em torno de 6,39% ao mês. Se o contrato estipula juros superiores a 9,65%, há indícios de abuso. O mesmo raciocínio vale para outras modalidades, como consignado INSS, crédito para aquisição de veículos e crédito consignado privado.

Além das taxas elevadas, outros sinais de abusividade incluem cláusulas contratuais confusas, a aplicação de juros compostos (juros sobre juros) sem o devido esclarecimento e a ausência de transparência no fornecimento das condições do contrato. A falta de clareza impede o consumidor de compreender a extensão da dívida assumida.

É fundamental que o contratante tenha acesso a todas as informações relevantes antes de assumir qualquer tipo de obrigação financeira. Caso identifique valores excessivos, é possível buscar a revisão contratual, com o objetivo de restabelecer o equilíbrio da relação jurídica e reaver valores pagos indevidamente.

Dessa forma, sempre que os encargos superarem os limites razoáveis estabelecidos por órgãos reguladores, recomenda-se consultar um profissional especializado. Um advogado com atuação na área pode identificar práticas abusivas, ajuizar ações revisionais e resguardar os direitos do consumidor diante de cláusulas injustas.